A 5 segundos truque para Mauro

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social, Constate jurisprudência:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Utilizando DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo de instrumento, utilizando pedido por efeito suspensivo, interposto pela Uniãeste contra decisãeste de que, em proceder ordinária, deferiu pedido por antecipação de tutela para que a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico de modo a cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua própria nãeste recomendaçãeste na fase de investigaçãeste social, uma vez que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) um por direçãeste perigosa, em razãeste do manter-se supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro através prática da infração penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também igualmente similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A União alega qual tais fatores devem ser levados em consideração na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta não Pode vir a servir de fundamento para a nãeste recomendaçãeste do candidato em concurso público na fase do investigaçãeste social, uma vez que a transaçãeste penal prevista no art.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

III- O princípio da presunção de inocência, hoje convertido em garantia fundamental do indivíduo através Constituiçãeste Federal do 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece que “ninguém será considerado culpado até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões A cerca de:

A existência por proceder em curso não ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ sobre este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

O candidato que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Colossal do Sul – prevê em Umanizzare seus arts. 654, III e IV e 661 que de modo a ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste para o exercício do cargo, natural como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e não ter sido demitido a natural do serviço público.

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes para fins por cálculo por pena justamente através ausência do culpabilidade do autor do fato, por demasiado Ainda mais razão não poderia ser fato gerador do eliminaçãeste em concurso público.

oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Boa noite! desde já agradeçeste através atençãeste. estou na fase do IS da policia civil sp, e gostaria de saber; Tenho uma divida de iptu utilizando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e o restante sou pagando parceladamente rigorosamente em POR DIA, junto com a certidãeste obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidão positiva com efeito negativo, posso ser reprovado por ter esse debito.

Eliminar o candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:

Dessa MANEIRA, este TCO/BO pode ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Ademais, deve se deter em Aspecto de que o fato ocorreu há Muito mais de 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato.

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